O principal arguido num esquema de fraude em Moçambique, em julgamento nos Estados Unidos da América, afirmou que o ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza pediu o apoio da empresa Privinvest para a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo). Como se vê, em Moçambique e em Angola são os mesmos partidos a governar desde as respectivas independências e, é claro, o ADN da Frelimo e do MPLA é o mesmo. Corrupção ao mais alto nível.
No depoimento prestado, Jean Boustani, acusado pelos procuradores norte-americanos, afirmou que Armando Guebuza pediu à empresa de construção naval apoio para a segurança em Moçambique, atracção de investidores internacionais, aumento de investimentos no país e apoio à Frelimo (no poder) pela Privinvest.
A empresa de construção naval Privinvest, com sedes no Líbano e nos Emirados Árabes Unidos, era a fornecedora para um projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Moçambique.
O pedido terá sido feito durante uma reunião, em 2013, no Palácio da Presidência, em Maputo, indicou Jean Boustani.
Documentos da acusação dos Estados Unidos, apresentados em tribunal há um mês, registam o pagamento de dez milhões de dólares (nove milhões de euros) de uma subsidiária da empresa Privinvest à Frelimo em quatro tranches, em 2014.
Quatro facturas de transferências em 31 de Março, 29 de Maio, 19 de Junho e 3 de Julho de 2014 num total de dez milhões de dólares foram enviados pela empresa Logistics International de Abu Dhabi, subsidiária da empresa Privinvest, com destino à conta detida pelo Comité Central da Frelimo no Banco Internacional de Moçambique.
Em tribunal, o negociador da Privinvest disse que, em Janeiro de 2013, teve duas reuniões privadas com Armando Guebuza para falar sobre o “empenho no projecto ZEE” e a “falta de resposta moçambicana”.
Jean Boustani indicou ter viajado para Maputo para encontrar Armando Guebuza e discutir o projecto de protecção da ZEE, porque de Moçambique “não havia sinais, esperança, novidades”.
No primeiro encontro, Armando Guebuza sublinhou “a visão que tinha para o projecto e a satisfação em realizá-lo, por uma razão estratégica para a segurança de Moçambique”, disse Jean Boustani, questionado pelo advogado de defesa.
“No dia seguinte, fui ao Palácio da Presidência com Armando Júnior, seu filho”, lembrou o arguido, acrescentando que o segundo encontro com o chefe de Estado foi “mais curto e directo”.
Na segunda reunião, Jean Boustani disse que “Armando Guebuza pediu quatro coisas” à Privinvest, nomeadamente, estabilidade e segurança no país, e mais investidores estrangeiros em Moçambique, devido ao êxito do projecto.
“Tragam mais investidores para todos os sectores económicos e não só de recursos naturais, mas também para o turismo, indústria e produção ‘made in Mozambique'”, disse Jean Boustani, citando o ex-Presidente moçambicano.
“Número três”, enumerou o arguido em tribunal, o Presidente disse querer “ver mais investimentos” da empresa no país, sem actuarem “como qualquer antigo empreiteiro que vem a África, vende e sai”.
Jean Boustani explicou que mais tarde Armando Guebuza fez mais um pedido: “quero que apoiem também a Frelimo”, terá dito, de acordo com o arguido.
O ex-Presidente terá dito que “a ZEE era o projecto mais importante fora dos sectores do gás e petróleo” e que, sendo um trabalho de “muita sensibilidade”, tinham que ser os “parceiros certos”.
O caso refere-se a empréstimos contraídos de forma ilegal pelas empresas moçambicanas MAM, Ematum e Proindicus, com garantias assinadas pelo Ministério das Finanças de Moçambique, mas sem conhecimento ou autorização do Parlamento.
As empresas deixaram de pagar aos credores e abriram, desta forma, uma dívida escondida de 2,2 mil milhões de dólares (dois milhões de euros) nas contas do Estado moçambicano.
Angola é o MPLA, Moçambique é a Frelimo
Recorde-se que em Fevereiro deste ano a consultora Eurasia considerou que a divulgação da existência de contratos entre Angola e as empresas envolvidas no escândalo da dívida oculta de Moçambique “pode beliscar ligeiramente” a imagem de João Lourenço.
“A agenda reformista de João Lourenço não vai, provavelmente, perder fôlego por causa deste desenvolvimento e apesar de a sua imagem de combate à corrupção possa ser ligeiramente beliscada, a campanha anti-corrupção focada na família de José Eduardo dos Santos e seus aliados vai provavelmente continuar”, escreveu o director para a África subsaariana desta consultora, Darias Jonker.
Num comentário à divulgação de contratos no valor de mais de 500 milhões de dólares entre o Ministério da Defesa de Angola e a Privinvest, enviado aos clientes que ainda acreditam nesta consultora (entre os quais estará certamente o Estado angolano), a Eurasia disse que “o projecto da Privinvest em Angola é «notícias velhas», foi amplamente divulgado em 2016 e faz parte do projecto Pro-Naval decretado pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos para garantir um sistema de segurança marítimo para o país”.
Sobre o actual chefe de Estado angolano, que na altura era ministro da Defesa, Darias Jonker disse que “apesar de se ter distanciado da corrupção descarada da era de Eduardo dos Santos, era inevitável que os três anos passados no Governo do ex-Presidente da República como ministro da Defesa o ligassem a contratos militares questionáveis”.
A UNITA defendeu, na mesma altura, uma averiguação à denúncia sobre o alegado envolvimento do Ministério da Defesa, na tutela de João Lourenço, actual Presidente da República, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, num negócio com empresas envolvidas nas “dívidas ocultas” moçambicanas.
A posição foi então manifestada pelo líder do grupo parlamentar da UNITA (hoje Presidente do partido), Adalberto da Costa Júnior, numa conferência que abordou questões ligadas à limitação (inexistência) da fiscalização dos deputados aos actos de governação.
Em causa estava, como Folha 8 revelou, um relatório da consultora EXX Africa que alertou que Angola poderia enfrentar riscos reputacionais por o Ministério da Defesa angolano, na altura dirigido pelo actual chefe de Estado, João Lourenço, ter feito um negócio de 495 milhões de euros com as empresas envolvidas no caso das “dívidas ocultas” de Moçambique.
O “Relatório Especial” da EXX Africa sobre a ligação entre a empresa Privinvest e o Governo do MPLA (no Poder desde 1975), quando João Lourenço era ministro da Defesa, adiantava que “há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas”.
O Ministério da Defesa de Angola, dizia esta consultora, “chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a Prolndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo), as empresas que estão no centro do escândalo da “dívida oculta” de Moçambique.
“Estas ligações e os negócios feitos arriscam-se a minar o ímpeto muito popular e mediático contra a corrupção, e podem também embaraçar os principais líderes políticos angolanos, e colocam riscos reputacionais para os investidores em Angola”, acrescentava o relatório.
Em causa estão dois contratos que a EXX Africa diz terem sido assinados pelo Ministério da Defesa de Angola com as empresas Privinvest e Prolndicus, as duas empresas que negociaram empréstimos de mais de mil milhões de dólares à margem das contas públicas, em Moçambique.
“A conclusão mais significativa [da investigação levada a cabo pela consultora EXX Africa] é que a Simportex — uma empresa do Ministério da Defesa de Angola, e que entrou numa parceria com a Privinvest — assinou dois contratos significativos, no total de 122 milhões de euros, em 2015, com a Finmeccanica, agora chamada Leonardo S.p.A) para aquisições que a Privinvest poderia ter feito ela própria”, lê-se no documento.
Em Dezembro de 2015 a Simportex terá “assinado contratos para a compra e venda de equipamento, parte suplentes, e para dar instalação e treino para equipar um centro nacional e três centros de coordenação marítima regional, bem como para instalar várias estações de controlo, replicadores de sinal e meios de comunicação na costa angolana”.
O relatório explica que “o acordo foi feito entre o Ministério da Defesa e a Selex Company Ess num valor em kwanzas equivalente a 115 milhões de euros”, e incluía também “a compra e venda de dois veículos de patrulha ultra-rápidos, peças suplentes, ferramentas e serviços de treino, entre o Ministério da Defesa nacional e a companhia Whitehead Sistemi Subacquei SPA, num valor em kwanzas equivalente a 7,3 milhões de euros”.
Ainda em 2015, a consultora diz que Angola “entrou noutro acordo com a subsidiária francesa da Privinvest, a CMN (que construiu os barcos da EMATUM) para fornecer um projecto hidroeléctrico”, sobre o qual não são dados mais pormenores.
Citando uma fonte “próxima da ProIndicus”, a EXX Africa diz que João Lourenço, enquanto ministro da Defesa, visitou o projecto de Moçambique “enquanto parte de um esforço da Privinvest, liderada por Boustani, para lhe vender um pacote similar” ao que tinha apresentado a Moçambique.
O antigo vice-presidente Manuel Vicente, apresentado como alguém “que agora age como consultor financeiro e económico com extraordinários poderes e influência sobre as políticas públicas”, terá tido um “papel proeminente” nos acordos entre Angola e a Privinvest, já que terá apresentado o empresário Gabriele Volpi às autoridades moçambicanas, primeiro, e depois entre Jean Boustani e João Lourenço e a Privinvest.
Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol, é um homem da confiança do presidente João Lourenço.
O director da EXX Africa e autor do relatório diz que o mesmo “não acusa ninguém de qualquer acto ilícito nos negócios entre a Simportex e a Privinvest” e enfatiza que o objectivo é “alertar para o facto de que a Privinvest tem uma reputação controversa e que os negócios com esta firma devem ser sujeitos a um escrutínio mais próximo, preferencialmente pelo próprio Governo angolano”.
Questionado sobre os pormenores da investigação levada a cabo, Robert Besseling disse que “o objectivo era alertar os nossos clientes sobre a possibilidade de haver um risco reputacional que precisa de ser investigado mais em detalhe para eles limitarem a sua exposição” e conclui que “o precedente sobre o que aconteceu em Moçambique deve servir como um aviso para todas as partes envolvidas em grandes negócios de procuração em Angola”.
Entre os documentos apresentados pela Justiça norte-americana contra Jean Boustani e Manuel Chang, há uma apresentação de 27 páginas sobre o que é a Privinvest, na qual são apresentados exemplos de projectos em países como Alemanha, França e Angola, sendo que neste último mostra-se um desenho computorizado de uma fragata ligeira, de 90 metros, com o título Project Angolan Navy, mas sem mais pormenores além das especificações técnicas da fragata.
Folha 8 com Lusa
